STF deve decidir que reeleição no Congresso é assunto interno
A tendência do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) é decidir que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto interno do próprio Congresso, segundo o Estadão apurou com integrantes da Corte. Essa é a mesma posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que na prática, abriria caminho para uma eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
No dia 4 de dezembro, o STF vai iniciar o julgamento sobre o tema no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite que os magistrados analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência, longe dos olhos da opinião pública – e das transmissões ao vivo da TV Justiça.
O plenário virtual também serve como um atalho para os ministros relatores colocarem casos para julgamento, sem a interferência direta do presidente do STF, Luiz Fux, que controla a pauta do “plenário físico”. O relator da ação que discute a reeleição no Senado e na Câmara é o ministro Gilmar Mendes.
STF começa a julgar reeleição para presidência do Congresso no dia 4
O tema é alvo de uma ação do PTB que busca barrar qualquer tentativa de Maia e Alcolumbre permanecerem no comando das duas Casas legislativas por mais dois anos. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2021. Maia nega ser candidato à reeleição.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou com ministros do STF, a tendência é que passe o entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto interno do Congresso. Integrantes da Corte também apontam que o fato de o julgamento ocorrer no plenário virtual, sem os holofotes das transmissões ao vivo, deve facilitar a formação de maioria nesse sentido.
Nos bastidores da Corte, a expectativa é a de que os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques se alinhem no sentido de que cabe ao Congresso decidir sobre a reeleição das duas Casas. Fux e Luís Roberto Barroso tendem a se juntar a essa corrente, que também pode ganhar o apoio de Ricardo Lewandowski.
Por outro lado, o ministro Marco Aurélio Mello já disse ao Estadão ser contra a possibilidade. Os ministros Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber estariam mais inclinados a não permitir a reeleição.
Temores
O julgamento no plenário virtual sobre a sucessão na Câmara e no Senado, que atinge diretamente os interesses da classe política do País, deve ocorrer durante um período de sete dias. A plataforma digital, no entanto, permite que qualquer ministro eventualmente apresente um “pedido de destaque”, o que interromperia a análise do tema e o levaria para o plenário físico.
Um dos temores dentro do STF é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado, o que poderia resultar em retaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do STF. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores “lavajatista”.
Integrantes do Supremo também avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.
O próprio discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao assumir o comando do tribunal, no dia 10 de setembro, deixou nas entrelinhas sua disposição de não intervir no assunto.
“Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas”, observou Fux na ocasião.
