STF: Lewandowski dá quinto voto a favor de reeleições no Congresso
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski seguiu o relator, Gilmar Mendes, e foi o quinto voto favorável à reeleição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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Com o plenário virtual aberto desde 0h desta sexta-feira (4), cinco ministros tiveram a mesma opinião com leves divergências.
Os ministros Alexandre de Moraes e Antonio Dias Toffoli seguiram o colega Gilmar Mendes e votaram a favor da tese que, na prática, permite a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Até agora os votos CONTRARIAM o que estabelece a Constituição, a fim de permitir a reeleição – os outros ministros da Corte têm até o dia 11 para votar. A votação acontece no plenário virtual,sistema em que não há debate nem encontro entre os ministros e os votos são por escrito. pic.twitter.com/Nzzmbhz7fK
— Alvaro Dias (@alvarodias_) December 4, 2020
O ministro Nunes Marques, recém-integrado à Corte, também votou a favor da reeleição para as duas Casas, porém, com uma ressalva: o limite de permanecer no cargo apenas uma vez a cada legislatura, como consta no regimento interno da Câmara dos Deputados e na Constituição Federal.