STF libera venda de refinarias da Petrobras sem aval do Congresso
Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (1º) liberar a venda de refinarias pela Petrobras sem autorização do Congresso Nacional, numa vitória para a estatal em levar adiante o seu plano de desinvestimentos.
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Coube ao presidente do STF, Luiz Fux, dar o sexto voto, responsável por formar a maioria para permitir a alienação desses ativos pela companhia petrolífera.
Votaram para autorizar a operação, além de Luiz Fux, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes; foram contrários o relator do processo, Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
O ministro Celso de Mello, que se aposenta no próximo dia 13, não participou do julgamento – não foi informado o motivo da ausência dele.
