Detran-SP anuncia início do calendário do licenciamento veicular obrigatório

O Detran anuncia o início do calendário do licenciamento veicular obrigatório no Estado de São Paulo. O cronograma é estabelecido conforme o número final da placa do veículo.

No mês de abril, donos de veículos com placas que terminam com o número 1 devem regularizar a documentação até o dia 30 para automóveis e veículos comerciais leves . O calendário para caminhões e tratores passa a valer apenas em setembro.

O Detran afirma que o licenciamento pode ser feito totalmente online , sem a necessidade do motorista comparecer em uma unidade de atendimento do órgão ou do Poupatempo . A taxa de licenciamento para modelos usados é de R$ 98,91, enquanto proprietários de modelos zero quilômetro devem pagar R$ 131,80. 

Sem DPVAT

No anúncio, o Detran lembra que donos de veículos não terão que pagar o seguro DPVAT obrigatório para danos pessoais em 2021. A decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano passado.

O Susep (Superintendência de Seguros Privados) alega que há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores, que são suficientes para pagar indenizações em 2021. O CNSP aprovou, em reunião extraordinária, prêmio zero para o seguro DPVAT do próximo ano.

A determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados não elimina a existência do DPVAT , que continuará em vigor. A decisão vale apenas para o ano de 2021.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a Superintendência, em nota. Confira abaixo o calendário do licenciamento, primeiro o dos veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque.

Calendário para veículos registrados como caminhão