Projeto de lei que prorroga isenção de IPI para PCD é aprovado no Senado
O Senado Federal aprova o projeto de lei, de autoria da senadora Mara Gabrilli, (PSDB-SP) que prorroga por mais cinco anos a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados para pessoas portadoras de deficiências (PCD). O incentivo fiscal deixaria de existir no final de 2021.
O presidente Jair Bolsonaro, em março último, assinou a Medida Provisória 1034/21, que inclui o fim da isenção do IPI para veículos com valor acima de R$ 70 mil para o público PCD. Assim, até o fim de 2021, terão o benefício apenas aqueles que comprarem um veículo que custe menos de R$ 70 mil.
Como parte do novo projeto de lei também está em pauta o aumento no valor máximo do veículo para PCD com isenção de IPI, dos atuais R$ 70 mil para R$ 120 mil, uma vez que diversos modelos de vários segmentos, entre os quais os SUVs , acabaram ficando bem mais caros com a alta do dólar, entre outros fatores.
Porém, esse aumento no valor foi negado pelo relator do texto , o senador Romário (PL-RJ). Segundo ele, parte dos senadores era favorável à mudança no limite de preço do veículo com isenção de IPI para PCD, mas houve um acordo para o valor continuar o mesmo proposto pelo relatório original. E que esse assunto será tratado a partir da Medida Provisória 1034, de 2021.
