Brasil apresenta à OMC ações para acordo de compras governamentais

O Brasil entregou hoje (5) à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma lista de ações cumpridas para a adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA). Chamado de checklist (lista de tarefas em inglês), o documento é um questionário em que o governo brasileiro responde a uma série de perguntas que avaliam a execução das ações para alcançar o status de membro pleno no GPA.

Com base no documento, os demais países que integram o acordo verificarão a compatibilidade das regras e procedimentos de compras realizadas pelo governo brasileiro com as normas do acordo. Entre as regras a serem avaliadas, estão as entidades que fazem licitações em todos os níveis de governo, a participação de fornecedores estrangeiros em concorrências no país e a transparência nas licitações.

Em 21 de agosto, o Ministério da Economia abriu consulta pública sobre a adesão do Brasil ao GPA. Aberta por 60 dias, a consulta permite que indivíduos e entidades do setor privado e da sociedade civil manifestem interesses e sensibilidades em relação aos termos de adesão do Brasil ao acordo. As contribuições serão analisadas durante a elaboração da oferta brasileira aos membros do GPA, que constituirá o próximo passo formal do Brasil no processo de acessão.

Liberalização

Com 48 países participantes, o GPA liberaliza as compras governamentais, permitindo que empresas estrangeiras participem de licitações em condições de igualdade com fornecedores nacionais em troca do acesso de empresas brasileiros ao mercado internacional. Segundo o Ministério da Economia, a adesão tem o potencial de garantir a companhias nacionais acesso a um mercado que movimenta US$ 1,7 trilhão por ano.

De acordo com a pasta, os benefícios do GPA vão além da melhoria nas exportações. Com a entrada de empresas estrangeiras, o aumento na concorrência nas compras públicas permite ao governo economizar nas licitações e ajuda o combate à corrupção, ao prevenir práticas anticompetitivas, como a formação de cartéis.

Histórico

A proposta de adesão do Brasil ao GPA tinha sido formalizada pelo governo brasileiro na reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), em janeiro. Em fevereiro, o país simplificou a participação de empresas estrangeiras em licitações nacionais.