Pesquisa revela melhora na sinalização de rodovias no Brasil

Um estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgado hoje (24), mostra que houve uma melhoria significativa na avaliação da sinalização das rodovias brasileiras entre 2013 e 2019. Segundo a entidade, houve em média uma melhora de 17,8 pontos percentuais nos trechos rodoviários federais sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A pesquisa avaliou o Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária (BR-Legal), criado em 2013 visando padronizar a sinalização rodoviária na malha federal.

Dividido em quatro etapas, o projeto previa a realização de melhorias na sinalização em 55 mil quilômetros (km) de rodovias em todo o país. Essa extensão representava, em 2012, 87% da malha total das rodovias federais pavimentadas sob gestão pública. Cada etapa levava em consideração a logística de execução das obras e o nível de relevância de cada trecho.

“Em sete anos de vigência do BR-Legal, houve nítidos avanços na avaliação geral da sinalização nas rodovias federais públicas. Considerado o período entre o início do programa e o ano de 2019, houve em média uma melhora de 17,8 pontos percentuais nos trechos rodoviários onde houve intervenções do BR-Legal, passando de 39,7% para 57,5% de avaliação positiva”, revela o estudo.

Acrescenta que o programa inovou na forma de licitação, na atribuição de responsabilidades às contratadas e na metodologia das soluções empregadas. Pela metodologia, a empresa encarregada pelo projeto de sinalização é também a executora dos serviços e responsável pela manutenção da rodovia durante cinco anos.

“Dessa forma, evita-se que problemas na implementação da sinalização e dos dispositivos de segurança sejam justificados por erros de projeto, dado que a empresa – ou consórcio – responsável pelas duas etapas é a mesma”, indica a CNT.

Avaliações

As avaliações da pesquisa se debruçaram tanto sobre a sinalização horizontal, a exemplo das faixas, como a vertical, placas de advertência e regulamentação, em aspectos como visibilidade, padronização e legibilidade das sinalizações.

O levantamento também levantou o percentual de execução das intervenções realizadas dentro do programa BR-Legal, com destaque para a sinalização vertical que alcançou o maior percentual (70,0%). Na sequência, estão as intervenções de sinalização horizontal (58,1% de execução) e de dispositivos de segurança (45,0%).

Segundo a CNT, atrasos na execução do programa empurraram o encerramento da maioria dos contratos para 2021 (a previsão inicial era 2018). De acordo com a CNT, dos R$ 4,47 bilhões de orçamento previstos, foram investidos, entre 2014 e 2019, apenas R$ 2,82 bilhões em valores nominais, o equivalente a R$ 3,12 bilhões em valores corrigidos, o que representa 63% do previsto.

Além disso, a pesquisa também traz observações de auditorias ao programa BR-Legal realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram problemas de fiscalização, superposição do programa com outras ações, execução insuficiente e/ou inadequada, atrasos, priorização de trechos críticos e inconformidade de projetos.

“Os relatórios desses órgãos indicam que, em alguns casos, não foram contratadas empresas para realizar serviços de supervisão e gerenciamento do programa e que houve carência de pessoal e de equipamentos para realizar os serviços de fiscalização”, revela o trabalho.

Em alguns trechos rodoviários do BR-Legal em superposição com outras ações e programas de melhoria, houve casos de duplicidade na contratação de serviços e ainda de ausência ou insuficiência de execução da sinalização horizontal por causa da má condição do pavimento (sob responsabilidade de outro programa).

O estudo também comparou o BR legal com programas anteriores de sinalização, como o Programa de Sinalização nas Rodovias Federais (Prosinal) e o Programa de Defensas Metálicas nas Rodovias Federais (Prodefensas), este último lançado em 2009 e voltado para diminuir a severidade dos acidentes nas rodovias federais pavimentadas.

Sinalização horizontal

Criado em 2006 e previsto para durar dois anos, o Prosinal previa a execução dos serviços de engenharia de tráfego, de sinalização horizontal, vertical e suspensa e de dispositivos de segurança em cerca de 48 mil km de rodovias. Entretanto, diversas prorrogações o estenderam por mais quatro anos, e sua conclusão deu-se apenas em outubro de 2012.

No total, o programa abrangeu 46 mil km de rodovias sinalizadas. Já o Prodefensas, que funcionou até 2012,  realizou intervenções em 734,2 km de defensas ao custo de R$ 76,9 milhões em valores da época.

Segundo a CNT, ainda que os dois programas tenham promovido melhorias na sinalização, eles não foram capazes de alterar, de maneira significativa, as condições da sinalização das rodovias federais. A entidade diz que eles contribuíram para que se adquirisse experiência para a formulação do BR-Legal, que os substituiu.

“As inovações trazidas por este programa [BR-Legal] na forma de licitação, na atribuição de responsabilidades à contratada e na metodologia das soluções a serem empregadas puseram as intervenções na sinalização viária, no país, em um novo patamar, superior aos anteriores. Houve, durante o período de vigência do BR-Legal, uma nítida melhoria da avaliação geral da sinalização nas rodovias federais públicas, assim como na de suas variáveis, individualmente”, finaliza a CNT.