Em celebração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, o mês de agosto é conhecido como o mês da luta contra a violência doméstica. A lei, que foi criada em 7 de agosto de 2006, estabelece 46 artigos que buscam proteger a integridade física e psicológica da mulher.
Entre as formas de violência doméstica descritas na legislação federal, uma das menos conhecidas e debatidas pelos brasileiros é a violência patrimonial.
O artigo 7 da Lei Maria da Penha define a violência patrimonial como “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.
Na maioria dos casos, as vítimas são mulheres que não têm fonte fixa de renda e dependem de parceiros para sobreviver. “Diversos motivos podem prender uma mulher nessa armadilha, como a dependência financeira e o medo de prejudicar os filhos. Porém, a questão emocional tende a pesar mais’’, afirma Lana Castelões, advogada de família da Albuquerque Advogados.
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De acordo com a especialista, esse tipo de violência ainda é pouco denunciada no país. “A violência patrimonial é comum, porém subnotificada, tendo em vista que, na maioria dos casos, as vítimas desconhecem a possibilidade de registrar a ocorrência’’.
Para a advogada, as vítimas não têm conhecimento das medidas legais que podem guiar a situação. Desde 2015, a falta de pagamento de pensão também se enquadra na lei. “Muitas pessoas não sabem que esse crime se encaixa quando um responsável legal, que tem recursos financeiros, deixar de pagar pensão alimentícia para a mulher’’.
Desigualdade
A desigualdade de gênero é um fator predominante nesse crime. As demandas de casa e o cuidado com os filhos geralmente restringem as mulheres na posição de ‘dona de casa’. Sem a chance de trabalharem ou conquistarem a independência financeira, essas vítimas passam a depender financeiramente e emocionalmente dos parceiros.
A pesquisadora Clara Fagundes reflete que, nos últimos anos, as mulheres ganharam mais espaço no mercado, mas ainda não existe liberdade para o gênero. ‘’Mulheres ainda são impedidas de buscar a independência financeira, seja por regras religiosas ou políticas que prejudicam a ascensão materna no mercado, seja por relações familiares abusivas ou crenças machistas’’.
A profissional afirma que a falta de representatividade, a dissociação do feminino à ideia de liderança, a priorização do amor romântico, a sobrecarga feminina com os trabalhos domésticos e a ideia sexista de que existem trabalhos de homem e de mulher são os principais fatores que afastam as mulheres dessa liberdade.
“A cultura patriarcal também impacta as mulheres de forma individual. A falta de confiança é um obstáculo para muitas na busca pela sua independência. Esse fenômeno pode ser chamado de “síndrome da impostora” e leva mulheres a questionarem sua capacidade todos os dias, em casa ou no trabalho’’.
Para Fagundes, a falta de oportunidades no mercado pressiona mulheres a continuarem em relações abusivas e degradantes. “Mulheres com poder de decisão sobre a própria vida costumam ser também independentes financeiramente’’, declara.
Por mais que não existam dados nacionais sobre a violência patrimonial, o Dossiê da Mulher, produzido no Rio de Janeiro, conseguiu datificar as problemáticas em torno desse crime. De acordo com a análise, que é realizada anualmente no estado carioca, 79,3% dos casos dessa violência foram praticados dentro de casa.
Entre os tipos de crime, 50,4% foram de dano, 41,8% foram violação de domicílio e 8,8% foram de roubo de documentos.
Uma das mulheres que tiveram de lidar com a violência patrimonial foi a vendedora C.I*. O crime aconteceu sem que ela percebesse: ‘’Eu tinha um relacionamento há 6 anos e era casada há 3 anos. Um dia, eu saí para trabalhar e, quando retornei, ele tinha vendido todas as minhas coisas’’, diz. “Ele sumiu com tudo, só estavam minhas roupas por lá’’.
O parceiro, na época, chegou a deixar os filhos de C.I* passarem fome. Depois dessa situação, ela percebeu que precisava terminar a relação. ‘’Foi aí que eu dei um basta em tudo’’.
Para a matriarca, é necessário muita força e coragem para conseguir ser independente. ‘’Seja forte e corajosa para dar um basta. Pode parecer o fim, pode parecer que nada mais tem faz sentido e que a dor nunca vai passar. Com o tempo, eu juro que a dor vai embora’’, finaliza.
Fonte: IG Mulher
