Candidata tem cota recusada por não ter características de pessoas negras

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que uma candidata negra que foi excluída do sistema de cotas de um concurso do Ministério Público seja readmitida no processo. A economista Rebeca da Silva Mello, 28 anos, foi excluída do sistema de cotas de um concurso do Ministério Público no qual foi aprovada em 2018.

Segundo o desembargador Teófilo Caetano, a candidata foi eliminada porque a banca examinadora considerou que ela não sofreu discriminação por não ter características físicas associadas a pessoas negras, como “cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados e cor da pele negra evidenciada”. Uma decisão, portanto, bastante subjetiva.

Rebeca, que comprovou ser descendente de quilombolas, prestou concurso para técnico administrativo do MPU (Ministério Público da União). Após passar na prova, ela foi convocada para uma entrevista. Uma banca formada por três avaliadores, porém, desclassificou Rebeca, que foi à Justiça e ganhou a ação. O Cebraspe recorreu da decisão. Agora, na segunda instância, Rebeca ganhou por 3 votos a 2 e espera ser nomeada após a pandemia de coronavírus.

“O fato de uma pessoa ser não branca não significa reconhecer compulsoriamente que seja negra”. “O pardo, para fins da política de inclusão em foco, deve ser entendido como o preto de pele clara, e deve apresentar, independentemente de ter a cor de pele mais clara, características fenotípicas de pessoas negras, as quais serviram ao longo de sua vida como obstáculo, colocando-o à margem da sociedade”, disse o advogado do Cebraspe, Daniel Barbosa Santos em defesa na Justiça.

Para Rebeca, o argumento do Cebraspe não faz sentido: “Eu sou negra, mas não posso ser para o sistema de cotas? É uma loucura”, disse em entrevista ao UOL.

O desembargador Teófilo Cateano viu “preconceito” nas afirmações do Cebraspe e, para ele, tratou-se de “análise estética”. “Somente as negras [ou] pardas que não apresentam traços estéticos socialmente estabelecidos como padrão de beleza são as que sofreram discriminação social e preconceito racial e estariam habilitadas a ingressar no serviço público pelo sistema de cotas?”, questionou, também em entrevista para o site.