Estatística de mortes causadas por policiais exclui Ágatha, Emily e Rebecca

Mortes de Ágatha Vitória , de oito anos, atingida por um tiro de fuzil em ação policial no Complexo do Alemão e das primas Emily, 4 e Rebecca, 7, baleadas no portão de casa na Baixada Fluminense, não fazem parte das estatísticas de mortes por intervenção policial no estado do Rio de Janeiro. 

Segundo levantamento do UOL, casos de inocentes atingidos em ações policiais em favelas cariocas são registrados como homicídios dolosos. Especialistas em segurança pública alegam que o critério gera subnotificação e impossibilita rastreio das mortes causadas por intervenção policial, o que impacta em políticas de segurança. 

Ao menos 14 casos de inocentes mortos em ações policiais não constam nas estatísticas causadas pela polícia. Informações relativas ao período de 2019 a abril de 2021 foram obtidas pela Lei de Acesso à Informação junto à Polícia Civil. As vítimas na maioria são jovens, negros e moradores de favelas. 

O pesquisador Daniel Hirata, do Geni-UFF (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense), diz que se vê subnotificação e impacto nas políticas de segurança pública.

“São homicídios cometidos por agentes do estado durante o exercício das suas atribuições. Essa é uma categoria administrativa que é convertida em estatística. O levantamento mostra o quanto as mortes resultantes das ações policiais são subnotificadas”, diz. 

Casos como os de Ágatha, Emily e Rebecca foram registrados como homicídio, apesar dessas mortes terem sido resultantes de ações policiais. Essa forma de classificar e categorizar compromete o entendimento dos efeitos da violência letal das polícias”, afirma Daniel.

Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato de Lima, vê falta de qualidade nas estatísticas e defende que os critérios sejam revistos. 

“Casos como a morte da Agatha fazem parte de um fenômeno de vítimas de bala perdida, uma peculiaridade do Rio de Janeiro que não entra na estatística. Falta um controle de qualidade. E isso é grave. É uma situação que precisa ser revista”, disse. 

Atrasos na investigação e impunidade

Além de Ágatha, histórias como a de João Vitor Dias Braga, homem negro de 22 anos, baleado por PMs em 2019, não constam nas estatísticas de mortes por intervenção policial. Testemunhas dizem que agentes confundiram uma furadeira com arma de fogo na Taquara, zona oeste carioca. 

Mortes de Emily e Rebecca foram registradas como homicídio doloso. A família diz que o disparo partiu de uma viatura da PM no momento em que as duas estavam no portão de casa. 

O tiro partiu da direção onde estava o carro da polícia. Não houve confronto. Eles [policiais militares] só atiraram na direção onde as crianças estavam brincando e saíram. Aí, atravessei a rua e vi as meninas caídas”, diz Lídia Moreira Santos, avó de Rebecca e tia de Emily. 

“São casos em que há comprovação de abuso e violações. Mesmo assim, grande parte dos policiais que cometem execuções é inocentada. Quando responsabilizados, acabam se safando porque respondem por homicídio culposo [quando não há a intenção de matar]”, disse Nadine Borges, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao analisar o levantamento.