SP: MP apura constrangimento sofrido por homem negro em Limeira

O Ministério Público do estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça de Limeira, instaurou inquérito ontem (9) para apurar os danos moral e social difuso causados por constrangimento sofrido por um homem negro em uma loja da rede de supermercados Assaí, no município de Limeira, em que teve que se despir em público para provar que não havia furtado produtos.

Vídeos postados em redes sociais mostram o homem negro, de 56 anos, vestido apenas com roupa íntima, sendo submetido a tratamento discriminatório, desumano e degradante, conforme apontou a promotoria. A ocorrência se deu na última sexta-feira (6) e, segundo relatos que chegaram ao MPSP, foram os agentes de segurança do local que constrangeram o homem a retirar suas roupas.

Na portaria de instauração do inquérito, os promotores Rafael Augusto Pressuto, Hélio Dimas de Almeida Júnior e Luiz Alberto Segalla Bevilacqua citam a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos nos trechos que fazem referência à proteção ao ser humano contra tratamentos desumanos ou degradantes.

Além disso, para os promotores, o caso representa afronta à Política Nacional das Relações de Consumo, que “tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida”.

O órgão deu prazo de 15 dias para que matriz e filial da empresa esclareçam os fatos, identifiquem os funcionários envolvidos na ocorrência, informem as providências adotadas e se há interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os danos morais e sociais difusos gerados à sociedade de consumo e aos direitos humanos.

A empresa Assaí Atacadista disse, em nota, que recebeu com indignação as imagens dos vídeos e se solidariza totalmente com o cliente. No final de semana, foi aberto um processo interno de apuração, realizado o afastamento do empregado responsável pela abordagem e, hoje, concluído o seu desligamento. A empresa informou que entrou em contato com a família do cliente, se desculpando e se colocando à disposição para qualquer necessidade.

“Outras providências necessárias serão tomadas tão logo a investigação estiver encerrada. O caso deixa a companhia certa de que precisa reforçar ainda mais os processos com a loja em questão e todas as demais”, diz a nota. Sobre o ofício do MPSP, a empresa afirma que não recebeu ainda e aguarda para avaliar os próximos passos.

Além disso, a empresa afirmou “que não tolera abordagens que fazem qualquer juízo de valor em relação à classe social, orientação sexual, raça, gênero ou qualquer outra característica”.