Justiça condena a 9 anos de prisão acusados de maus-tratos contra 138 animais em canil de Limeira
A Justiça de Limeira (SP) condenou a 9 anos e seis meses de prisão um casal acusado de maus-tratos contra 138 animais que eram mantidos em um canil dentro de uma casa e foram resgatados em uma operação da Guarda Civil Municipal e Polícia Civil, no dia 13 de abril deste ano. Segundo a acusação, por causa da situação à qual eles eram submetidos, 13 cães morreram após o resgate. Cabe recurso.
Ao todo, foram resgatados do imóvel, que fica em um condomínio na Vila Santa Rosalia, 131 cães da raça spitz alemão (Lulu-da-Pomerânia), um pastor belga, dois cachorros lhasa apso e quatro gatos da raça persa.
Adilson César Vicente e Fabiana Vanessa Fabri Vicente, que chegaram a ser presos à época, mas foram soltos após pagamento de fiança, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no dia 20 de junho.
Em sua decisão, o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas aponta que um laudo comprovou que os animais “se encontravam amontoados em locais com pouco espaço”, que havia vários potes roídos, sem água ou alimento, e grande quantidade de fezes no local.
Uma funcionária da prefeitura afirmou em depoimento que eles estavam sujos de fezes e urina e uma servidora da Vigilância Sanitária informou que constatou existência de alimentos apodrecidos, vacinas vencidas e “péssimas condições de higiene” na casa, que tinha focos de mosquitos da dengue. Ela também apontou que a área era muito pequena para a quantidade de animais e não tinha ventilação.
Prints anexados ao processo apontam que os animais eram vendidos por cerca de R$ 5 mil.
Veterinárias ligam mortes a maus-tratos
Duas veterinárias que avaliaram cães mortos depois do resgate concluíram que os óbitos ocorreram devido à situação de maus-tratos. Uma das profissionais apontou que muitos animais se alimentavam de fezes e houve mortes decorrentes de cinomose, doença que “sem dúvida” pegaram no imóvel onde eram mantidos. Outra veterinária confirmou que a cinomose pode ser causada pela ingestão de fezes.
Ao calcular a pena, o juiz levou em consideração tanto as mortes ocorridas como as situações de maus-tratos descritas. Também considerou a quantidade de animais resgatados.
“Observo o grande sofrimento a que foram expostos os animais. Em uma pequena gaiola de transporte havia uma mãe com 3 ou 4 filhotes, não havendo espaço nem para que a mãe ficasse em pé. Em um box de banheiro, havia mais de 20 animais”, afirmou o juiz.
Além da pena de nove anos, seis meses e nove dias de prisão em regime inicial fechado, foi estipulada multa de R$ 2 milhões, calculada com base no valor do salário mínimo.
Doação de animais autorizada
Além da condenação, o magistrado determinou a perda da guarda dos animais pelo casal e permitiu que eles sejam colocados para adoção.
“E, no presente caso, ao se deferir a adoção, não se está tratando de bens quaisquer, mas sim de seres sencientes como o Amadeu, a Ana, a Bia, o Breno, o Arlo, a Carol, o Daniel, dentre tantos outros, os quais, certamente, aguardam ansiosamente um lar definitivo onde possam ter o carinho que merecem, ainda mais depois de todo o sofrimento que enfrentaram”, justificou.
O que dizem os réus
Ao g1, o advogado Rafael Gomes dos Santos, que representa os réus, informou que estava em viagem no início da noite desta segunda-feira e, por isso ainda tinha conseguido ter acesso a todos os argumentos utilizados na sentença. No entanto, considerou a pena imposta “fora da realidade”. “Diante disso, informamos que iremos recorrer sim da sentença”, acrescentou.
Na ação, o defensor argumenta que a Polícia Civil entrou sem mandado judicial no imóvel quando os réus não estavam no local, dando “ares” de urgência na situação. Quanto a isso, o delegado responsável pelo caso, Leonardo de Oliveira Burger, informou à Justiça que optou-se pela entrada para prestar socorro aos animais em maus-tratos.
O advogado também alegou que seriam necessários laudos individualizados dos animais para configurar maus-tratos. Quanto a isso, o juiz aponta que o laudo de local foi suficiente.
A defesa também afirmou que se tratou de um “flagrante forjado” e que o local de estadia dos animais teria sido alterado, inclusive com redução do tamanho dos cercadinhos dos cães. A Justiça considerou a afirmação como inverossímil e que não foi sustentada pelos depoimentos e documentos colhidos.
Em depoimento, Fabiana negou a ocorrência de maus-tratos e disse que os animais ficavam nos cercados apenas por pouco tempo, quando os tutores saíam por breve período de tempo. Também negou que eles fossem criados para vender, mas que às vezes doavam alguns ou vendiam por preço simbólico para ajudar com despesas. Também reforçou a alegação de que o local foi adulterado e apontou que a sujeira no local se devia à falta de água ocorrida em dias anteriores.
Adilson também negou a ocorrência de maus-tratos e que os animais ficassem amontoados, mas admitiu que parte dos animais eram para venda. E reforçou a alegação de que o local onde eles eram criados foi adulterado.
Mais de R$ 300 mil gastos com tratamento
Em junho, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra o casal responsável pelo canil.
“Os animais ficavam depositados em locais completamente insalubres. Os laudos veterinários, anexados à denúncia, são contundentes e atestam as condições pelas quais os cães e gatos eram tratados. Agora, os animais estão resguardados”, afirmou o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua na ocasião.
Na denúncia, o promotor também solicita informações do quanto foi gasto com o tratamento desses animais após resgate, por parte de representantes da sociedade civil, para buscar possível indenização na esfera criminal. Essas provas, segundo o magistrado, deverão resultar em ação civil pública de danos morais à coletividade.
“Nos autos já foi apontado que houve pagamento de consultas veterinárias e outros despesas, para o adequado tratamento dos animais”, solicita o promotor em trecho da denúncia enviada à Justiça.
Na sentença, o juiz aponta gasto de mais de R$ 300 mil.
Relembre o caso
Segundo os agentes que estiveram no local no dia do resgate, os animais estavam presos em vários cômodos da residência e em cercados de cerca de um dois metros, com uma média de 12 cachorros em cada, na parte de fora da casa, em meio a fezes e urina.
No interior do imóvel, havia odor de urina e fezes e filhotes recém-nascidos presos em compartimentos de transporte de cachorros, informou a GCM. Dentro de uma geladeira com alimentos também foram encontrados medicamentos veterinários, com uso permitido apenas para profissionais, alguns deles vencidos.
O Setor de Bem estar Animal do Município e a Alpa também estiveram no local. O setor de Zoonoses também colheu amostra de água com focos de dengue.
O proprietário do local, junto a sua esposa, foram detidos quando chegavam no condomínio e conduzidos à Delegacia de Investigações Gerais (DIG). No entanto, o casal foi liberado no dia 15 de abril, após pagamento de fiança.
A Polícia Civil localizou e apreendeu R$ 33 mil em dinheiro na chácara onde os animais foram resgatados. De acordo com a DIG, o dinheiro foi localizado em meio a vacinas vencidas ou em mau estado de conservação.
“Esse dinheiro é possível que derive do comércio desses animais em situação de extrema vulnerabilidade”, apontou o delegado Leonardo Burger à época.
