PF, CGU e AGU assinam termo para facilitar troca de informações nos acordos de colaboração premiada

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PF, CGU e AGU assinam termo para facilitar troca de informações nos acordos de colaboração premiada


Brasília/DF – Foi assinado, na data de hoje (20/11), pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, pelo Secretário de Combate à Corrupção da CGU, e pelo Procurador-Geral da União da Advocacia-Geral da União, o Protocolo de Execução nº 01/2020, documento que define os ritos e os canais de comunicação institucional para troca de informações derivadas de acordos de colaboração premiada firmados pela Polícia Federal e acordos de leniência firmados pela CGU.

O Protocolo assinado na data de hoje é fruto de Acordo de Cooperação Técnica datado de 06 de agosto de 2020, que teve como signatários a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Tribunal de Contas da União, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.                                                           

O documento tem por objetivo regulamentar a coordenação e o compartilhamento de informações no âmbito de negociações para celebração de acordos de leniência e de colaboração premiada.

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