PF investiga crime contra a saúde pública
Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal deflagrou hoje, 1/12/2020, ação no interesse de investigação que apura suspeita de crime contra a saúde pública. As investigações tiveram início em agosto último, em Porto Alegre/RS, após a PF ter identificado, por meio de perícia, que álcool gel adquirido para uso em suas dependências em RS estava em desconformidade com as exigências medicinais.
De acordo com o que foi apurado, a disparidade de informações entre as especificações técnicas de rotulagem e o conteúdo do produto torna este inócuo à sua finalidade de prevenção à Covid-19.
Tendo os fornecedores sedes na Capital mineira e em sua região metropolitana, a apuração dos fatos passou a ser feita em Minas Gerais, que representou por quatro mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 35ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte, sendo cumpridos em São José da Lapa/MG e na Capital, em ação conjunta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte (VISA).
Se constatada a prática de infração penal, os envolvidos poderão responder pelo crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e pelo crime de estelionato, cujas penas podem chegar a 15 e 7 anos de prisão, respectivamente.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
Contato: [email protected]
www.pf.gov.br
(31) 3330-5270
