PF realiza operação contra propaganda eleitoral ilegal no Maranhão
São Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou, neste domingo (15/11), a Operação Voo da Madrugada, visando combater a propaganda eleitoral ilegal no dia das eleições municipais de 2020.
Prática comum em todas as eleições, os infratores aproveitam a madrugada do dia da votação para distribuírem os santinhos dos candidatos nas ruas da cidade, principalmente, nas regiões próximas aos locais de votação. A prática visa angariar eleitores indecisos que se deslocam ao local de votação apenas para cumprir o seu dever constitucional de votar. Assim, esses eleitores utilizam os santinhos irregularmente derramados como cola para registrar seu voto na urna eletrônica.
Na cidade de Caxias/MA, policiais federais conduziram para a Delegacia 12 pessoas, que estavam em frente a um local de votação arremessando santinhos de um candidato a vereador. O fato ocorreu às 2h da madrugada, quando uma equipe policial filmou o momento em que se deu tal ação delituosa. No momento da abordagem, os policiais encontraram as pessoas que andavam em dois veículos cheios de santinhos, cartazes, colas e bandeiras com o nome do então candidato a vereador pelo município de Caxias. Os envolvidos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Federal junto com os veículos e o material encontrado.
Em outra ação, na mesma cidade, policiais federais conduziram para a Delegacia da PF em Caxias/MA cinco pessoas que foram flagradas em atividade de boca de urna. O fato ocorreu às 7h em uma seção eleitoral da cidade. Os indivíduos foram flagrados por fiscal distribuindo material de campanha (santinhos e adesivos) de uma candidata a vereadora e um candidato a prefeito. Todo o material foi apreendido e, após a confecção das peças, os autuados foram liberados e se encontram a disposição da Justiça Eleitoral.
Em Imperatriz/MA, por volta 5h da manhã, policiais federais conduziram três pessoas para Delegacia da PF por terem sido flagradas derramando santinhos de um candidato a vereador em frente ao INSS. No carro dos conduzidos, foram encontrados vários santinhos e uma bandeira do candidato, além de latinhas de cerveja e uma pequena quantidade de substância branca armazenada em um pequeno saco plástico.
A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam material de campanha. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral, no dia da eleição, é ilegal. Assim, além de politicamente incorreta e ecologicamente repudiada, essa prática configura crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.
A medida é uma das ações que a Polícia Federal está realizando para combater as práticas criminosas durante as eleições municipais de 2020 e garantir um período eleitoral seguro para a população.
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