Polícia Federal, CGU E Polícia Civil deflagram operação de combate a desvios de recursos públicos

Porto Alegre/RS:  A Polícia Federal, em ação conjunta com  a  Controladoria Geral  da  União  (CGU)  e  Polícia  Civil,  deflagrou,  nesta  terça-feira  (14/12),  a Operação  Detour,  de  repressão  ao  desvio  de  recursos  públicos  do  Fundo Nacional  de  Assistência  Social  (FNAS)  e  Fundo  Nacional  de  Saúde  (FNS).

Na  ação,  são  cumpridos  sete  mandados  de  busca  e  apreensão,  em  Porto Alegre,  expedidos  pela  7ª  Vara  Federal,  em  endereços  vinculados  a  pessoas físicas  e  jurídicas  que  compõem  a  organização  criminosa.

A  investigação  teve  início  em  janeiro  de  2021,  para  apurar  a  contratação  de Organização  Social  pelo  Município  de  Porto  Alegre  para  a  prestação  de  Serviço Residencial  Terapêutico  em  quatro  unidades  municipais,  sob  a  gestão  da Secretaria  Municipal  de  Saúde,  e  o  Serviço  de  Acolhimento  24  horas  de Pessoas  em  Situação  de  Rua,  sob  gestão  da  Fundação  de  Assistência  Social e  Cidadania  –  FASC,  subordinada  à  Secretaria  Municipal  de  Desenvolvimento Social  e  Esporte.  

A  apuração  indica  irregularidades  na  escolha  da  Organização  Social  que prestaria  o  serviço,  bem  como  sobrepreço  dos  valores  dos  serviços  em relação  à  instituição  anterior.  Também  foi  identificado  que  a  Organização Social  terceirizou  a  execução  de  parte  dos  serviços  para  empresas constituídas  em  nome  de  familiares  dos  responsáveis  pela  Organização Social,  como  forma  de  manter  o  domínio  sob  o  dinheiro  desviado.  

Os  crimes  investigados  na  Operação  Detour  são  corrupção  passiva,  peculato e  organização  criminosa.  Os  valores  totais  liberados  em  decorrência  dos contratos  sob  suspeita  somam  10  milhões  de  reais.  Ainda  não  há  confirmação do  valor  total  desviado.    

Na  Polícia  Civil  encontra-se  em  curso  ,  na  1ª  Delegacia  de  Polícia  de  Combate à  Corrupção,    da  Divisão  Estadual  de  Combate  à  Corrupção  e  à  Lavagem  de Dinheiro,  do  DEIC,  procedimento  policial  destinado  à  apuração,  em  tese,  de crimes  contra  a  Administração  Pública  e  a  Fé  Pública,  bem  assim  de Associação  Criminosa,  praticados  no  âmbito  de  termos  de  parceria  firmados entre  a  Fundação  de  Atendimento  Socioeducativo  do  Estado  do  Rio  Grande do  Sul  e  organização  da  sociedade  civil  voltada  ao  acolhimento  institucional de  jovens  em  situação  de  semiliberdade.

Será realizada entrevista coletiva às 09h30min. desta terça-feira, no auditório

da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul (Av.

Ipiranga, no 1365).

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