Câmara aprova em 1º turno mudanças do Senado na PEC dos Precatórios

Compartilhe

Câmara aprova em 1º turno mudanças do Senado na PEC dos Precatórios


Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21). Durante a votação de hoje, 327 parlamentares votaram a favor da PEC e 147 contra. ebcebc

A PEC 46/21 determina, para 2022, que a aplicação dos recursos que foram economizados com o limite estabelecido para o pagamento de precatórios seja destinado exclusivamente para as áreas de seguridade social e para o Auxílio Brasil, que passa a se tornar um programa permanente de transferência de renda.

Outros pontos de divergência, como as regras que definem o limite de pagamento dos precatórios, estão sendo votados em separado por meio de destaques apresentados pelos partidos.

As mudanças na Constituição devem ser aprovadas em ambas as Casas (Câmara e Senado) em dois turnos de votação, por isso os trechos novos aprovados pelo Senado dependem de votação na Câmara.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Mais Notícias de POLÍTICA

Curta O Rolo Notícias nas redes sociais:
Compartilhe!
Área de comentários

canal no youtube

Mais recentes