CNJ abre processo disciplinar contra desembargadora do TJ do Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (24), por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar condutas da desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro. A decisão foi motivada por publicações feitas pela magistrada nas redes sociais.

Ao todo, ela era alvo de sete representações no CNJ, que foram todas reunidas em um único PAD, a que ela responderá sem ser afastada de suas funções. De acordo com a corregedora nacional de Justiça e relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, há indícios de que a desembargadora infringiu diferentes artigos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da magistratura.

“Estão presentes indícios de que a magistrada deixou de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, adotou comportamento que pode refletir preconceito, adotou comportamento que implica a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social”, disse a corregedora ao votar pela abertura do PAD. A relatora foi seguida por unanimidade pelos demais conselheiros.

Algumas dessas publicações envolvem a vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, assassinada em março de 2018. À época do crime, a magistrada fez postagens associando a vereadora a bandidos. Em outros posts, ela veiculou mensagens que seriam discriminatórias contra transexuais e pessoas com deficiência.

Em seu voto, a corregedora destacou que a desembargadora Marilia Castro Neves responde criminalmente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a um processo de calúnia devido às publicações sobre a vereadora.