Gilmar Mendes defende atendimento dos juizados especiais federais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse hoje (24) que dentro do ambiente que o país está inserido com os novos desafios que a pandemia da covid-19 trouxe é preciso se pensar um uma maior universalização do acesso à Justiça e propôs um acesso maior da população por meio da interiorização dos juizados especiais federais, com a ideia de ter postos de atendimento da justiça federal acoplados, talvez, aos já existentes na estrutura da justiça estadual. Na visão do ministro, a nova tecnologia pode ajudar na ampliação dos serviços, que para ele têm favorecido, principalmente, as camadas mais pobres da população desde que os juizados foram ativados em 2001.

“Estamos diante de bons desafios e temos que fazer pensatas para o futuro e dizer claramente que aquela opção [de ativação dos juizados especiais federais] feita lá em 12 de julho de 2001 que consagrou a Lei 10259, faz parte desse Brasil que dá certo. Nós estamos vivendo momentos muito complicados e conflitivos e de muitas desinteligências”, observou durante palestra no Seminário em comemoração aos 20 anos dos juizados especiais federais, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-RJ (OAB-RJ) transmitido na página da entidade no YouTube.

Gilmar Mendes comentou que em uns momentos expressou a sua opinião de que em alguns aspectos decisões dos tribunais, às vezes, não levam em conta a economicidade e a economia. “Já brinquei em alguns momentos no tribunal que o Brasil parece que nos permite crescer ou permite se crescer à noite quando não estamos aí para atrapalhá-lo”, contou, ponderando que “o Brasil tem uma parte certamente muito substancial que dá certo e faz com que tenhamos esse país forte, que felizmente somos”.

Para o ministro, a ação dos juizados especiais federais permite o combate efetivo às desigualdades do país. “Aquilo que conhecemos como estado social no Brasil, uma parte passa por essa judicialização e pelos juizados especiais federais”, completou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, também participou do seminário e fez a palestra A evolução da Justiça Federal com o advento da Lei dos Juizados Especiais Federais. Segundo o presidente, um diagnóstico elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, indica que os juizados especiais vem tendo avanços significativos nos seus indicadores, sobretudo, no índice de atendimento às demandas, a taxa de congestionamento e ao índice de conciliação. “A justiça brasileira está alerta e vigilante a todos os questionamentos das partes da sociedade e da população procurando dar respostas efetivas com brevidade”, destacou.

De acordo com o presidente, os juizados especiais federais vieram para cumprir dois objetivos principais que são ampliar a atuação da justiça aproximando-a da sociedade e tornar o processo judicial mais célere para dar maior efetividade. O ministro acrescentou que para que a população acredite na democracia e na Justiça é necessário reforçar as instituições, que deverão ter capacidade de responder todos os questionamentos de imediato e os anseios de todos os cidadãos e cidadãs. “A construção de um estado transparente e acreditado é essencial para assegurar a respeitabilidade e o fortalecimento da democracia”, afirmou acrescentando que “o poder judiciário do Brasil é respeitado. O poder judiciário do Brasil é viável”.

Humberto Martins disse ainda que especialmente neste tempo de pandemia todos os olhos estão voltados para o judiciário brasileiro, que é segundo ele, o equilíbrio entre os poderes da República. “É o judiciário que define o aspecto legal com relação aos direitos e os questionamentos do cidadão. Devemos exercer a magistratura com três qualidades: com humildade, com prudência e com sabedoria”, concluiu.