Governo anuncia ações pelo Dia de Luta da Pessoa com Deficiência

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves anunciou nesta segunda-feira (27) que o grupo de trabalho que debate a criação de um modelo único de avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência (PcD) vai concluir os trabalhos essa semana. A proposta será encaminhada à Presidência da República no próximo dia 30 de setembro. Anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado na semana passada (21) e onde foram divulgadas outras ações voltadas para pessoas com deficiência.

“No próximo dia 30, estamos entregando para o Brasil, vai ser a segunda maior entrega, depois da Lei Brasileira de Inclusão, que é o instrumento para a avaliação biopsicossocial”, afirmou a ministra, durante solenidade do Palácio do Planalto para o anúncio de medidas para a população com deficiência. A data marca o último dia de reunião do comitê, criado no ano passado, por meio de decreto, pelo presidente da República. Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com  Deficiência (SNDPD), o colegiado envolveu a participação de diversos órgãos, como o Ministério da Economia e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O prazo inicial para a apresentação da proposta era fevereiro deste ano, mas foi estendido até setembro. 

A regulamentação do chamado Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência está previsto na Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015. O instrumento poderá ser usado, por exemplo, na concessão de aposentadoria especial ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Atualmente, esse tipo de avaliação é feita basicamente por um perito médico, com ênfase nos aspectos mais físicos da deficiência. 

Após o evento no Palácio do Planalto, Damares Alves conversou com a Agência Brasil e destacou o que espera do novo instrumento de avaliação biopsicossocial. “Essa avaliação vem para evitar fraudes e trazer justiça, incluindo aqueles que não estão recebendo o benefício e evitando que quem não tem direito possa receber recursos públicos”. 

A ministra lembrou que a avaliação biopsicossocial é uma exigência de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Convenção Internacional sobre os Direitos das PcD. Após a apresentação, a proposta do modelo único será analisada pela Presidência da República e, posteriormente, convertida em decreto. O instrumento validado pela Universidade de Brasília (UnB) é que serviu de base para a construção do modelo de avaliação biopsicossocial do governo.  

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a avaliação biopsicossocial da deficiência “é a forma de identificar as pessoas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, considerando os fatores contextuais que interagem com tais impedimentos obstruindo a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O objetivo dessa avaliação, acrescenta a pasta, “é facilitar o acesso a políticas públicas por meio da implantação de um sistema estruturado de acesso, multiprofissional e multidisciplinar, valorizando o contexto e a interação da pessoa com deficiência com o seu ambiente”.

Em outro anúncio, Damares Alves afirmou que a pasta vai entregar, “nos próximos dias”, o Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência. Trata-se de um registro público eletrônico que vai armazenar informações de pessoas com deficiência, assim caracterizadas pela Avaliação Biopsicossocial, bem como de barreiras que impedem a realização de seus direitos (cadastro referência). Também inclui a integração de bases de dados de políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, informações de censos nacionais e de demais pesquisas realizadas no país.

Prêmio de Acessibilidade

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou a instituição do Prêmio Nacional de Acessibilidade. A iniciativa, criada por meio de portaria interministerial, tem o objetivo de reconhecer ações de entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e indivíduos que tenham forte atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência no país. Os detalhes sobre como será o prêmio não foram informados.

Turismo

O governo também informou novas ações do programa Turismo Acessível, que visa estimular o turismo para pessoas com deficiência e promover mecanismos de acessibilidade em hotéis e atrações.  

“Temos 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. É muita gente. O Ministério do Turismo tem feito tudo para que os hotéis se tornem mais acessíveis. Estamos também capacitando os funcionários a lidar com pessoas com deficiência”, disse o titular da pasta, Gilson Machado. 

Patrocínio da Caixa

Durante a solenidade, a Caixa Econômica Federal anunciou um patrocínio à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). O apoio, segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, vai viabilizar a Surdolimíada Nacional, em 2022, e outras 10 competições para o segmento de atletas surdos brasileiros.  

Outras ações

Da parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi anunciado um curso de capacitação sobre acessibilidade nas delegacias e para o atendimento específico de mulheres e crianças com deficiência ou doenças raras

Já o programa Pátria Voluntária informou que vai atuar para ampliar a divulgação do PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo acessível para todas as pessoas com deficiência. Entre os conteúdos disponibilizados, está a Constituição Federal. O PCD Legal é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).

Um decreto governamental também alterou a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que mexe na representação do governo e da sociedade civil. Segundo a Presidência da República, foram incluídos o Ministério das Comunicações e mais uma representação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A representação da sociedade civil não foi informada. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU).