Governo lança edital de concessão do Parque Nacional do Iguaçu

O Ministério do Meio Ambiente lançou hoje (14) o Edital de Concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR), que prevê investimentos de R$ 500 milhões em infraestrutura, englobando melhorias para o público, conservação da biodiversidade e desenvolvimento das cidades do entorno.

O anúncio ocorreu em cerimônia realizada em Brasília, com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),  Ministério do Turismo e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcos Simanovic, e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, assinaram um contrato para estruturação de projetos voltados à concessão de dez unidades de conservação ambiental. Os projetos objetivam a preservação ambiental, o fomento ao turismo sustentável e o desenvolvimento do entorno das unidades.

“A estruturação destes projetos ambientais mostra que a esfera privada pode atuar em conjunto com o governo federal. Através do ICMBio, o poder público exerce o poder de fiscalização e monitoramento de modo a garantir que os planos de manejo sejam bem executados e que as comunidades estejam apreciadas no modelo de concessão”, disse Joaquim Leite.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, por sua vez, salientou que a agenda de parques é preservação, mas também o fomento ao empreendedorismo e ao emprego verde capaz de gerar muita renda por todo o Brasil. Segundo Montezano, a consequência dessa nova linha de negócios setoriais da indústria da economia verde é fazer do país uma potência global na governança de ativos ambientais. “Com esta parceria pública e privada, a gente vai aprender, evoluir e assim nos tornarmos uma referência”, assegurou.

Parque

O projeto de concessão do Parque Nacional de Iguaçu prevê ainda a aplicação de R$ 3 bilhões na operação do parque durante o período da concessão. O novo edital incorpora aspectos ligados à sustentabilidade financeira, à preservação ambiental e à preocupação com as comunidades do entorno.

De acordo com informação do BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa, o futuro concessionário não poderá, por exemplo, cobrar pelo ingresso valor além do estabelecido em contrato. Além disso, será possível estabelecer pacotes especiais para visitas de mais de um dia, com o objetivo de incentivar a permanência do turista. Moradores dos 13 municípios do entorno do parque terão desconto no ingresso e pagarão 20% do valor máximo previsto.

O edital atende também diversas demandas das comunidades durante as fases de consulta e audiência pública, entre as quais o aumento no valor que o concessionário deve investir em projetos socioambientais, de 5% para 6% da receita total. A consulta pública recebeu mais de 300 contribuições, o que demonstra a importância da participação popular no desenvolvimento do projeto, disse o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão.

Duplicação

A nova concessão poderá duplicar o número de visitantes do parque no período de 30 anos da nova concessão, em razão das novas regras do contrato que preveem a expansão da área concessionada e a realização de investimentos capazes de aumentar a atratividade da visitação.

Criado em 1939, o Parque Nacional do Iguaçu tem área de quase 200 mil hectares e é a maior reserva remanescente de Mata Atlântica da região. A principal atração turística do parque são as Cataratas do Iguaçu, eleitas uma das Sete Maravilhas da Natureza, em 2011. O parque também protege riquíssima biodiversidade da fauna e flora brasileiras, algumas delas ameaçadas de extinção, como a onça-pintada e o jacaré de papo amarelo.

Novos projetos

O contrato firmado entre o BNDES e o ICMBio visa a estruturação de projetos voltados à concessão de dez unidades de conservação ambiental. A iniciativa vai revitalizar este conjunto de parques e florestas com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento do turismo sustentável. Com o apoio do banco, a expectativa é que a visitação a essas unidades de conservação ultrapasse a marca de 2 milhões de pessoas ao ano, gerando empregos e renda para a população local.

O contrato envolve os parques nacionais de Brasília (DF), da Serra dos Órgãos (RJ), da Serra da Bocaina (SP), de Anavilhanas (AM), do Jaú (AM), da Serra da Canastra (MG), da Serra do Cipó (MG), de Caparaó (MG), além das florestas nacionais de Ipanema (SP) e de Brasília (DF). Gustavo Montezano disse que, uma vez na carteira do BNDES, os dez parques serão modelados e planejados para, “no momento certo e da forma adequada, também serem concessionados”.

Com suporte do Ministério do Meio Ambiente, o BNDES realizará os estudos técnicos, modelagem dos projetos e a preparação do processo licitatório para a concessão de todas as unidades de conservação. A realização do leilão ficará a cargo do ICMBio. Os projetos levarão em conta o potencial turístico e o estágio de preservação ambiental específicos de cada uma das unidades. 

É o caso, por exemplo, do Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado entre Rio de Janeiro e São Paulo, que é atualmente um dos quatro parques mais visitados do país. Ou dos parques de Anavilhanas e Jaú, no Amazonas, que serão os primeiros do bioma amazônico a serem concedidos. A projeção, neste caso, é que o turismo ecologicamente responsável contribua para conservação de uma área com extensão de quase 3 milhões de hectares, o equivalente a países como Eslovênia ou Israel.

Os dez parques e florestas estão na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, que busca a ampliação de oportunidades de investimento e a melhoria na infraestrutura dos serviços prestados ao cidadão. Atualmente, existem 24 parques voltados à visitação com serviços concessionados no Brasil, sendo oito deles federais.