Mantido veto em lei que proíbe divulgação de infração no trânsito

Vetos

Outros cinco vetos presidenciais foram mantidos por deputados e senadores. Entre eles, o artigo da proposta que criou o Estatuto da Pessoa com Câncer. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que estabelece como dever do Estado garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer.

“A proposição contraria o interesse público, tendo em vista que comprometeria o processo estabelecido de análise de tecnologia em saúde no Brasil e afrontaria a equidade em relação ao acesso a tratamentos medicamentosos de outros pacientes portadores de enfermidades igualmente graves, ao pretender garantir oferta de medicamentos apenas para os pacientes portadores de neoplasias malignas – câncer”, argumentou o Planalto.