MDB vai à Justiça contra transferência de transformador de RR para AP

O diretório do MDB em Roraima ingressou, ontem (3), com uma ação na Justiça Federal para tentar impedir que um transformador seja transferido temporariamente de Boa Vista (RR) para a capital do Amapá, Macapá.

Pertencente à Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), que é controlada pela estatal Eletrobras, o transformador trifásico foi alugado à empresa privada Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), responsável pela subestação amapaense atingida por um incêndio no dia 3 de novembro, a título de cessão onerosa temporária.

Proposta pelo gabinete de gestão de crise que o Ministério de Minas e Energia criou em 4 de novembro – um dia após o incêndio na subestação causar danos aos equipamentos que geraram um efeito em cadeia, afetando por 21 dias o fornecimento energético para 13 das 16 cidades amapaenses – a decisão de transferir o transformador de Boa Vista para Macapá foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 27.

Ao discutir a medida, integrantes do gabinete de gestão de crise e, posteriormente, os diretores da Aneel, avalizaram a importância da instalação de um terceiro gerador na subestação da LMTE, em Macapá. Por segurança, a subestação deve operar com três transformadores, dos quais um funciona como reserva (backup), para o caso de problemas como o registrado no dia 3 de novembro.

Embora a subestação de Macapá contasse com três equipamentos, um deles estava em manutenção desde pelo menos dezembro de 2019. Um dos dois transformadores atingidos pelas chamas demorou quatro dias para ser consertado e voltar a operar. Durante este tempo, 13 cidades amapaenses ficaram sem energia elétrica. O segundo transformador teve que ser substituído por um aparelho remanejado às pressas de Laranjal do Jari (AP) e começou a operar no dia 24 de novembro, pondo fim ao rodízio que já durava 17 dias.

O plano inicial prevê que o transformador retirado da subestação de Laranjal do Jari, pertencente a LMTE, seja substituído por outro, transferido da subestação que a Eletronorte mantém em Vila do Conde, no Pará. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, este aparelho começou a ser desmontado ontem (3). Já o transformador que o MDB tenta impedir que deixe Boa Vista com destino a Macapá foi retirado ontem, e já está sendo transportado para a subestação da LMTE. A empresa, no entanto, tem evitado anunciar uma data para que este terceiro transformador começar a funcionar na subestação de Macapá.

Segurança energética  

No pedido de tutela antecipada que ajuizou na 4ª Vara da Justiça Federal em Roraima, o diretório estadual do MDB aponta que a transferência do transformador de Boa Vista, mesmo que provisória, “deixaria o estado de Roraima em situação total de risco e vulnerabilidade no que tange ao abastecimento e à distribuição de energia”.

Ainda segundo a legenda, até novembro de 2019, a Eletronorte mantinha três transformadores na subestação de Boa Vista, mas um deles foi transferido para a subestação Miranda II, no Maranhão. “Desta forma, é cristalino o prejuízo à população de Roraima, que já convive, há anos, com o péssimo fornecimento de energia elétrica impondo a privação e o risco de contar com apenas um único transformador, não possuindo qualquer opção reserva para o caso de pane do equipamento remanescente”, sustentou o partido.

O partido lembra que o estado é a única unidade federativa brasileira não interligada ao sistema nacional, dependendo da geração termelétrica obtida pela queima de óleo diesel – mais caro e poluente. E que a própria empresa responsável pela distribuição energética, a Roraima Energia, já relatou à Aneel ter dificuldades para obter, dos fornecedores, o volume de combustível necessário para manter os estoques, “com riscos elevados de desabastecimento na região”. Desde o início de 2019, quando o estado deixou de importar energia da Venezuela, Roraima depende exclusivamente da queima de óleo diesel.

Por fim, o diretório estadual do MDB pede à Justiça Federal que, caso julgue impossível suspender a transferência do transformador de Boa Vista para Macapá, estabeleça um prazo de três meses para que a LMTE devolva o equipamento. E que a Roraima Energia seja instada a manter estoques de combustível suficientes para a geração termelétrica por oito dias.

Preocupação

Em nota, a assessoria do governo estadual informou que o governador Antonio Denarium (PSL) já conversou com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que assegurou que o transformador pertencente a Eletronorte será devolvido o mais rapidamente possível. Ainda de acordo com a assessoria, o governador vem manifestando preocupação com a disponibilidade de óleo diesel para abastecer o estado. “O governador já cobrou do ministério um posicionamento urgente, visto que somos o único estado a não estar interligado ao Sistema Elétrico Nacional.”

Consultada, a LMTE não informou por quanto tempo planeja usar o transformador de Boa Vista em Macapá, nem quanto pagará. Na quarta-feira (2), a empresa anunciou que encomendou dois novos aparelhos para “reforçar a segurança da transmissão de energia” no Amapá, mas não estipulou uma data para que eles comecem a operar, informando apenas que os equipamentos estão “em fabricação”. No mesmo dia, em nota, o governo do Amapá mencionou que, segundo o Ministério de Minas e Energia, a entrega dos dois novos transformadores pode demorar até dez meses. A respeito da iniciativa do MDB, a empresa informou que não comenta ações judiciais em curso. 

A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias da Eletronorte e do Ministério de Minas e Energia e aguarda as manifestações.