Rio de Janeiro e BNDES lançam edital de concessão de saneamento

O governo do estado do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgaram hoje (8) o edital da fase 2 da concessão do serviço de saneamento no estado, atualmente prestado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae).

Na nova fase do leilão, referente ao bloco 3, o vencedor do leilão deverá universalizar o fornecimento de água e tratamento de esgoto para mais de 2,7 milhões de pessoas em até 11 anos, de acordo com o novo marco legal do saneamento. O leilão está programado para 29 de dezembro na B3, em São Paulo.

Após nova rodada de negociações com os municípios que não aderiram ao primeiro leilão, o bloco 3 cresceu de sete para 21 municípios: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itatiaia, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro (Zona Oeste/AP-5), São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras.

Os investimentos necessários para que sejam atingidos 99% de abastecimento de água e 90% de tratamento de esgoto na região são estimados em R$ 4,7 bilhões. Somados com as outorgas, os recursos investidos vão gerar cerca de R$ 7,3 bilhões para o estado durante os 35 anos de concessão, prazo idêntico ao dos outros três blocos licitados anteriormente.

O valor da outorga mínima é de R$ 1,16 bilhão, com um total de R$ 1,5 bilhão de outorga variável para os municípios em 35 anos. Além disso, também estão previstos R$ 23,6 bilhões de investimentos em operação e manutenção ao longo da concessão.

Tarifa social

Segundo o governo fluminense, não há previsão de aumento real de tarifas a serem cobradas. A tarifa social aplicada pela Cedae e destinada à população de mais baixa renda, que hoje é cobrada de 0,54% das unidades consumidoras, deverá ser expandida para até 7,5%. A tarifa social alcança hoje 13 mil pessoas, número que subirá para 136 mil pessoas.

O edital estabelece ainda investimentos mínimos para o Rio Guandu, de R$ 1,1 bilhão nos cinco primeiros anos, para reduzir a poluição na bacia, além de investimentos de R$ 354 milhões em favelas não urbanizadas na AP5 (parte da zona oeste da capital fluminense), com obrigatoriedade da continuidade da prestação do serviço.

Para o governador Claudio Castro, a concessão dos serviços de saneamento já está mudando a história do estado. “Conseguimos reunir mais municípios nesta segunda etapa, e agora mais pessoas serão beneficiadas com os serviços de saneamento. Nossa expectativa é que seja mais um sucesso, como na primeira fase. Serão mais investimentos e ainda mais pessoas beneficiadas”, disse Castro.

Fase 1

Na fase 1 do projeto, em leilão realizado em abril deste ano, foram arrematados os blocos 1, 2 e 4, por mais de R$ 22 bilhões, com ágio de 114%. O bloco 3, último a ser licitado, ficou sem oferta após a retirada da proposta do consórcio liderado pela Aegea, vencedora dos blocos 1 e 4, conforme permitido pelo edital.

Os contratos de concessão dos três blocos leiloados foram assinados em agosto passado. Em 1º de novembro, a concessionária Águas do Rio (Aegea) iniciou as operações na área de concessão dos blocos 1 e 4.

Considerando as duas fases, o projeto de saneamento do Rio de Janeiro deve gerar 45 mil empregos e investimentos de mais de R$ 32 bilhões, beneficiando um total de 13 milhões de pessoas em 49 municípios, que representam 74,3% da população do estado. Nas duas fases, a concessão de saneamento vai gerar cerca de R$ 85,6 bilhões em operação e manutenção durante os 35 anos de concessão.