TJRJ escolhe desembargadores para processo de impeachment

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) escolheu hoje (28) os cinco desembargadores para compor o Tribunal Especial Misto, que vai decidir o futuro do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com o julgamento do processo de impeachment. Entre os 180 desembargadores do TJ, foram sorteados Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arogony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo. Os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardoso e Myriam Medeiros da Fonseca Costa também foram sorteados, mas logo informaram que se consideravam impedidos porque têm filhos que ocupam cargos comissionados no governo do estado.

O desembargador Fernando Foch, durante o sorteio, não respondeu se estava apto a participar do julgamento no sistema de videoconferência do TJ. A presidência tentou contato com ele, inclusive por telefone de casa, pelo celular e por email, mas não recebeu resposta. Caso o desembargador se declare inapto haverá uma outra sessão do Pleno com novo sorteio para a escolha apenas do integrante que falta. 

Não puderam participar da escolha os desembargadores em licença médica e os afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça ou do próprio TJ, como o desembargador Siro Darlan. Mello Tavares que também não participou do sorteio porque será o presidente do Tribunal Misto.

O sorteio, realizado nesta segunda-feira (28), no Tribunal Pleno do Fórum Central, foi comandado pelo presidente do TJRJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares. Os escolhidos vão se somar a cinco deputados estaduais, que serão eleitos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para integrar o Tribunal Misto. A eleição na Alerj está prevista para amanhã (29), às 15h.

Na abertura, se dirigindo aos desembargadores, o presidente Mello Tavares disse que havia diante de todos uma dura provação, mas que ainda era tempo para o remédio que se genérica e devidamente adotado poderá transformar o cenário, a justiça. “Parece-me ser a justiça o sentimento que a humanidade inteira acalenta”, completou, acrescentando que o tribunal atuará com rigor e em respeito à Constituição Federal.

“Estamos aqui reunidos no momento que ficará marcado na história desse estado. É a primeira vez que será instalado um Tribunal Especial Misto para julgamento do processo de impeachment do governador do estado. O impeachment foi comparado na tradição anglo-saxã a uma pesada peça de artilharia a disposição dos opositores do povo e que por isso só pode ser usada em circunstâncias extraordinárias como remédio heroico. Um remédio para situações desesperadas próprio a ser empregados contra os funcionários culpados por crimes políticos”, disse o presidente.

Mello Tavares lembrou que o impeachment é instrumento previsto na Constituição Federal e quando seguido o rito constitucional e legal representa uma forma no exercício da cidadania. O presidente citou ainda o jurista e ex-ministro do STJ e STF Carlos Alberto Direito, morto em 2009. “O impeachment é a arma do cidadão contra aquele que tendo merecido a confiança para exercer um cargo público age contra o interesse público pondo em risco a existência das próprias instituições”.

O desembargador lembrou que por causa das questões de segurança sanitária diante da pandemia da covid-19, a participação dos colegas seria por meio de sistema híbrido, com apenas alguns presentes no Pleno do Fórum Central e os outros por videoconferência. A sessão que estava marcada para as 11h começou com atraso de meia hora, porque alguns desembargadores não estavam conectados.

“Estamos hoje aqui reunidos em sessão extraordinária do Tribunal Pleno em modelo híbrido em razão da pandemia da covid 19 e da necessidade de resguardar as regras de segurança sanitária, motivo pelo qual a sessão será realizada com restrição ao plenário de modo a resguardar a saúde de todos e respeitar as regras de distanciamento social, bem como os protocolos de segurança previstas para o momento excepcional que vivenciamos”.

Processo

No sorteio, cada desembargador teve seu nome ligado a um número que correspondia à sua colocação na lista de antiguidade no TJ. Os números relativos ao presidente do TJ e aos desembargadores que não poderiam integrar o Tribunal Misto ficaram de fora do globo sorteador.

Com os nomes escolhidos, o presidente do TJ comunicou que a sessão inaugural do Tribunal especial Misto será marcada após a Alerj informar quais foram os deputados eleitos. “Tão logo a Assembleia Legislativa informe os nomes dos deputados eleitos para integrar o Tribunal Especial Misto será designada a sessão inaugural para aprovação do relatório de julgamento e o sorteio do relator. Que Deus nos abençoe”, disse o presidente.

Alerj

Conforme aviso na quinta-feira (24) do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, os deputados têm até amanhã às 14h30 para registrar as suas candidaturas a uma das cinco vagas por ofício em meio físico, na Secretaria-Geral da Mesa Diretora, com a eleição realizada no mesmo dia, ou seja, nesta terça-feira (29), marcada para as 15h. De acordo com a assessoria da Casa, não há possibilidade de ocorrer empate porque serão escolhidos os parlamentares mais votados pelos colegas.

O Tribunal Especial Misto tem até 120 dias para concluir o julgamento. Se houver empate, o presidente do TJ dará o voto de minerva sobre o impeachment no tribunal misto. Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos dez integrantes, ou seja, dois terços da composição. Desde o dia 28 de agosto, Witzel está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No momento em que o Tribunal Misto receber a denúncia, o governador estará duplamente afastado no caso do processo de impeachment, por motivo de crime de responsabilidade.