Anvisa abre consulta pública sobre reprodução humana assistida

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu nesta quarta-feira (6) duas consultas públicas. Uma sobre as boas práticas em tecidos humanos para uso terapêutico e a outra sobre a reprodução humana assistida. As contribuições para ambas as consultas podem ser enviadas até o dia 20 de fevereiro.

As sugestões poderão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário eletrônico específico. Não é necessário o envio postal ou o protocolo presencial de documentos em meio físico. 

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões devem ser enviadas por escrito para Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO), SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).    

Após o término da consulta pública, as contribuições serão analisadas e o resultado será disponibilizado no portal da Anvisa.

Tecido humano

De acordo com a Anvisa, a necessidade de atualização de pontos específicos das regras atuais sobre as boas práticas em tecidos humanos para uso terapêutico de pontos surgiu a partir de discussões realizadas com os bancos de tecidos e de demandas externas recebidas pela Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO) da Agência. Os pontos a serem alterados se referem exclusivamente aos critérios de seleção e exclusão dos doadores de tecidos (triagem clínica, social, física e laboratorial).  

Reprodução humana

A Anvisa também realiza consulta pública sobre as boas práticas em células e tecidos germinativos e embriões humanos para uso terapêutico. Segundo a agência, o texto em consulta, que contou com um grupo de trabalho constituído de especialistas brasileiros, está alinhado com as principais propostas internacionais sobre o assunto.

Estão em análise modificações nos seguintes pontos: 

– Alteração em critérios de testagem laboratorial de doadores e pacientes, para garantir maior segurança na realização dos procedimentos;  

– Aprimoramento de requisitos de boas práticas, de forma a assegurar um maior controle sobre os procedimentos, de acordo com os parâmetros de qualidade e segurança necessários;  

– Inclusão de novos dados a serem compilados e divulgados sobre as técnicas de reprodução humana assistida, por meio do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio), tais como informações sobre gestações clínicas, doações de gametas, técnicas de inseminação artificial, entre outros;  

– Novos requisitos para a realização do transporte de gametas e de embriões humanos; 

– Criação da certificação para a importação de gametas e embriões humanos de importadores nacionais, bem como o aprimoramento da qualidade e da agilidade do processo de importação.