‘Senhor da Morte’ recebe liberdade provisória após audiência de custódia em Itu
O servidor de Itu (SP) conhecido como “Senhor da Morte”, preso na quinta-feira (28) por suspeita de vender medicamentos abortivos na cidade, recebeu liberdade provisória após audiência de custódia, na tarde desta sexta-feira (29).
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a decisão foi concedida com a fiança de R$ 10 mil. A liberdade será mantida se o suspeito cumprir os atos do processo, mantendo o endereço atualizado e não saindo do lar durante o período noturno das 22h às 6h. O descumprimento ensejará a decretação da prisão preventiva.
O suspeito foi preso na quinta-feira por vender medicamentos abortivos na cidade. De acordo com o boletim de ocorrência, o homem comercializava também medicamentos de uso controlado. As vendas, segundo a polícia, eram feitas em Itu e outras cidades da região, como Salto (SP) e Porto Feliz (SP).
Flagrante
Na quinta, policiais foram até um local que fica próximo ao hospital municipal onde o suspeito supostamente faria uma entrega. No entanto, só encontraram uma mulher, que seria uma compradora. Ela confessou aos policiais que compraria o remédio abortivo.
Ainda conforme o registro, a equipe foi até um segundo endereço, indicado pela mulher, que fica no estacionamento do Mercado Municipal. Lá, encontraram o suspeito, que estava com um caminhão da prefeitura.
Durante a abordagem, os policiais apreenderam R$ 130 e um kit com vários medicamentos abortivos, entre eles o cytotec. Dentro do veículo também foram encontradas mais cartelas dos mesmos remédios.
Ele foi preso em flagrante e encaminhado para a delegacia da cidade. Um vídeo mostra a prisão do “Senhor da Morte”. Nas imagens, é possível ver o momento em que ele encosta um caminhão da prefeitura no estacionamento do Mercado Municipal. Logo depois, é abordado por um policial e algemado.
Exoneração
A Prefeitura de Itu informou, em nota, que exonerou os dois funcionários imediatamente e que “apoia irrestritamente as investigações da Polícia Civil para que os acusados respondam criminalmente dentro dos rigores da lei”.
O poder público também afirma que “não há nenhuma relação entre a prefeitura e os atos ilícitos atribuídos aos acusados”.
Cytotec
Sobre o cytotec, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o medicamento não tem registro no Brasil, o que significa que sua venda é proibida. “O misoprostol, princípio ativo do cytotec, faz parte da lista de substâncias sujeitas a controle especial, da Portaria 344/1998”, diz a nota.
“Existe um outro medicamento que está regularizado no país com a substância misoprostol. Trata-se do medicamento de nome comercial prostokos, indicado nos casos em que seja necessária a interrupção da gravidez em gestações a termo ou próximas ao termo e na indução de parto com feto morto antes das 30 semanas, em caso de aborto legal. É um produto restrito a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados”, informa a Anvisa.