MP criminal investiga prefeito de Sorocaba e secretário afastado por aquisição do kit robótica de R$ 26 milhões
O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Maga (Republicanos), e o secretário afastado de Educação, Márcio Carrara, são investigados criminalmente pela aquisição “superfaturada”, segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), do kit de robótica pelo valor de R$ 26 milhões.
O processo no MP criminal se refere ao mesmo caso em que Manga e Carrara tiveram os bens bloqueados pela Justiça, em 22 de maio. A Prefeitura de Sorocaba diz que não foi notificada e alegou que caso já foi julgado procedente pelo Tribunal de Contas.
A investigação criminal teve início na esfera cível, já que os promotores Cristina Palma e Eduardo Francisco do Santos Junior, encaminharam o caso para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em são Paulo, em função do foro privilegiado de Rodrigo Manga.
A parte que envolve o secretário afastado Márcio Carrara, que não tem foro privilegiado, foi desmembrada e encaminhada para Sorocaba, com investigação que ficará ao cargo do promotor Wellington dos Santos Veloso.
Na área cível, uma ação de improbidade administrativa foi movida pelo MP e resultou em afastamento do secretário de Educação, Márcio Carrara e bloqueio de bens do prefeito Rodrigo Manga e do próprio Carrara, além da empresa que negociou o kit, a Carthago Editorial.
Em relação ao prefeito Rodrigo Manga, a investigação tramita em São Paulo e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) tem um setor específico para apurar crimes de prefeitos, chamada de Subprocuradoria-Geral de Justiça, competência originária criminal – prefeitos.
Por meio de nota da assessoria de imprensa, o MP afirmou que os expedientes envolvendo a área da educação, entre eles o kit robótica, foram recebidos na Procuradoria e estão sob análise. Parte dessa análise, da investigação, resultou no encaminhamento para Sorocaba e a promotoria vai instaurar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em relação a Márcio Carrara.
A principal diferença dessa investigação com relação ao processo civil é que, no caso criminal, há a possibilidade de penalidade mais severa, como prisão.
Investigação cível
A investigação na área cível teve início em fevereiro de 2022, com a representação formulada pelo Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, na época pelo presidente Alexandre da Silva Simões.
A partir daí, a investigação também chegou à esfera da improbidade administrativa e providências começaram a ser tomadas pelos promotores Gabriel Careta do Carmo e Hamilton Antônio Gianfratti Junior, ambos substitutos na época. Depois foi assumida definitivamente pelo promotor Eduardo Francisco dos Santos Junior.
Os promotores da área da educação, Cristina Palma e da área de improbidade, Eduardo Francisco Junior, moveram uma ação em conjunto, algo não muito habitual, a não ser pelo Gaeco que é composto por mais de um promotor.
Na denúncia acatada pela Justiça, os promotores trazem pelo menos seis pontos de possíveis irregularidades, destacando uma suposta fraude licitatória e superfaturamento dos preços dos kits de robótica.
Derrotas
Após o pedido liminar na Justiça local, na esfera cível, o prefeito Rodrigo Manga e o secretário afastado recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSP). O prefeito tentou anular o bloqueio de bens, porém não conseguiu reverter a decisão.
O secretário Márcio Carrara tentou voltar ao cargo e conseguiu apenas manter o afastamento pelo período de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O afastamento anterior era por tempo indeterminado.
O que dizem os citados
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que o município não foi notificado sobre a medida. “Contudo, a Prefeitura informa que se trata de processo já julgado, por duas vezes, como regular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).”
Sobre os bloqueios de bens, a Carthago afirmou que recorreu e alegou que “não houve superfaturamento e não houve fraude na licitação”.
O secretário Márcio Carrara não se manifestou até o fechamento da matéria.
Do G1
