Pessoas com deficiência e de baixa renda têm direito ao Passe Livre em viagens interestaduais

Há 20 anos, pessoas com deficiência de baixa renda passaram a ter direito à passagem gratuita nas viagens interestaduais. Desde então, foram emitidas mais de um milhão de credenciais do Passe Livre. Só em 2021, mais de 70 mil pessoas receberam a carteirinha. “Para chegarmos a essa marca, contamos com apoio de equipe preparada para atender os diversos pedidos vindos dos diferentes estados do Brasil”, ressalta o coordenador do Passe Livre Interestadual para Pessoas com Deficiência (COLIV) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ênio Soares.

O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona às pessoas com deficiência de baixa renda a gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.

O serviço funciona pela internet, mas em Brasília existe um ponto de atendimento presencial, que funciona na rodoviária do Plano Piloto. Desde a instalação, há um ano, foram realizados quase 20 mil atendimentos no local. Todos os colaboradores são capacitados e conseguem estabelecer orientações para os diferentes tipos de deficiência, como as pessoas com deficiência auditiva, por meio da Língua de Sinais (Libras).

Como solicitar

O site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre conta com um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento do pedido. Para fazer a solicitação, é preciso acessar este endereço e informar o número do CPF. Em seguida, preencher os dados pessoais e dos familiares. Depois, o interessado deve digitalizar ou fotografar os documentos solicitados e anexar pelo próprio sistema. Os documentos exigidos são: Atestado ou Relatório Médico Padrão do Passe Livre emitido há no máximo um ano, uma foto 3×4 colorida com fundo branco e a cópia do Documento de Identificação.

Existe a possibilidade de a pessoa com deficiência contar com um acompanhante na viagem. Nesse caso, é necessário que o atestado ou relatório conte com a declaração do médico de que a pessoa necessita de acompanhante para a sua locomoção. Para inclusão do acompanhante no passe livre é necessário ter em mãos o CPF, o documento de identificação e renda do acompanhante e de todos os familiares dele, além do grau de parentesco do familiar.

Ao final é só pressionar o botão “Enviar para Análise” para o processo chegar ao sistema do Passe Livre. Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.

O prazo para análise, emissão e envio da credencial é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa. Pelo portal, é possível acompanhar o andamento da solicitação. Depois de aprovado, o Passe Livre chega no endereço do solicitante. Essas credenciais têm validade de três anos e podem ser renovadas a critério do beneficiário.

Se preferir, o interessado também pode entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres pelo e-mail ou pelo telefone 166.