Detran-SP disponibiliza documento digital de transferência
O Detran-SP passa a disponibilizar o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital). O documento, que é exigido apenas para os veículos registrados a partir de 4 de janeiro, estará disponível no site de órgão de trânsito e no aplicativo Poupatempo Digital.
Com esta mudança do documento físico para o digital, o ATPV-e somente será expedido quando o proprietário for vender o veículo. Além do meio digital, a emissão do documento poderá ser feita também presencialmente nos postos de atendimento do Detran-SP .
Você viu?
A mudança no formato do documento de transferência (que anteriormente era conhecido como DUT) não afeta a validade da variação em papel, que até então era impressa junto com o CRV. De acordo com o Detran, o documento emitido nos carros registrados até o dia 4 de janeiro deve ser mantido para uma futura mudança de propriedade do veículo.
Para solicitar a ATPV-e no site, o cidadão deve clicar em “Serviços”, depois em “Veículos” e em “Registro e Transferência”. Após essa primeira etapa, o condutor seleciona “Transferência de Veículos” e escolhe a opção “ATPV-e-Aviso de Transferência de Veículo” para selecionar o veículo que deseja transferir.
A partir daí, é preciso preencher todos os campos solicitados com os dados do veículo, depois do vendedor, e por fim, do comprador. Após aceitar os termos e finalizar, é só imprimir o arquivo em PDF gerado. Com essa versão impressa do ATPV-e , comprador e vendedor devem fazer obrigatoriamente o reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência.
Vale destacar que a não transferência do veículo no prazo de 30 dias a partir da efetivação do negócio é uma infração considerada grave pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), com multa de R$ 195,23 e a soma de cinco pontos na CNH(Carteira Nacional de Habilitação).
