Menina de 7 anos tem seu mini Fusca apreendido pela polícia

Uma menina de 7 anos, de Santa Catarina, teve seu VW Fusca guinchado pela PM do estado, na cidade de Itapoá. Mesmo não sendo um veículo como todos os outros, e sim uma réplica feita para criança, foi recolhido por não ter documento e condições de segurança, conforme a Folha de São Paulo apurou com os policiais.

A justificativa, segundo a PM de Santa Catarina , é que o fato de ser movido a gasolina e por estar rodando em vias públicas, o mini carro se enquadra como veículo automotor . Desse modo, a polícia encara a situação conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

“Ele estava sendo conduzido sem as devidas condições de segurança, sem licenciamento e dirigido por pessoas não habilitadas, que acarretam na remoção do mesmo, além das autuações pertinentes. A entrega de veículo a pessoa não habilitada também configura o crime do art. 310 do mesmo código. A alegação de mostrar a nota fiscal do referido veículo é irrelevante para a aplicação legal das infrações de trânsito”, afirma a polícia em nota.

A mãe da criança relata nas redes sociais que o pai estava acompanhando ao lado, com familiares nos carros ao lado fazendo a escolta. Além disso, afirma que, no momento da abordagem, a mãe apresentou a nota fiscal do modelo, que é um carrinho de brinquedo com motor a gasolina que pode chegar a 50 km/h. Mas a polícia não quis nem saber e rebocou o brinquedo.

Dois dias, a Simone (mãe da criança de 7 anos), foi abordada pelo mesmo agente quando sua filha dirigia o mini-carro na rua de casa, e foi perguntada apenas se o veículo tinha nota fiscal. Simone disse que em nenhum momento o policial disse que era proibido o uso do brinquedo. Na reportagem da Folha de SP, a mulher ainda relatou que se o policial tivesse dito que era proibido usá-lo, o deixaria na garagem e pediria ao pai para levá-lo embora.

“A Polícia Militar apreendeu o brinquedo da minha filha. Ela está desesperada e nós, com o coração na mão, sem saber o que fazer. O brinquedo tem nota, só não tem licenciamento. Não sabemos como prosseguir para a retirada”, escreveu Simone na publicação em seu Instagram.

Segundo a PM, entregar o veículo a pessoa não habilitada pode render detenção de seis meses a um ano ou multa. Além da remoção do mini-Fusca para o pátio, o pai da criança teve a CNH apreendida e vai responder a um processo criminal. Por fim, a mãe da criança afirmou que a filha costuma dirigir o carrinho motorizado no condomínio onde moram, no Paraná, e nunca tiveram problemas.

Atualmente não existe uma legislação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que especifique as condições de rodagem ou limitações de uso para carrinhos de brinquedo, mesmo com motores a gasolina. De acordo com o site de uma fabricante de um mini-Fusca semelhante, o uso deste tipo de veículo é recomendado somente em área particular.