Multas devem aumentar caso motorista se sinta mais livre no trânsito

O Projeto de Lei 3.267/2019 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até o dia 12 de abril, o país irá se adequar às novas regras de trânsito, que alteram a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a quantidade de pontos para que ela seja suspensa.

Segundo Lucas Oliveira, fundador da plataforma Mister Multas e especialista em trânsito, o número de multas poderá aumentar com a nova lei se o motorista se sentir mais livre para praticar infrações . 

“Ter muitos pontos na carteira não é a única maneira de perder a CNH . Muitos condutores não sabem os motivos que podem levar à suspensão da carteira de motorista. Ser autuado na Lei Seca, por exemplo, implica na perda do documento”, diz o especialista.

A partir do dia 12 de abril, serão necessários 40 pontos para perder a CNH, dobrando o valor na comparação com os 20 pontos atuais. Segundo Lucas Oliveira este número pode diminuir com o ganho de multas gravíssimas, como falar no telefone celular. “O motorista poderá se sentir mais livre para praticar infrações e para acumular pontos”, afirma o fundador da Mister Multas.

O prazo para a renovação também foi alterado com o Projeto de Lei sancionado por Jair Bolsonaro. Para habilitados com menos de 50 anos, a CNH terá validade de dez anos. Entre 50 a 69, o documento passa a valer cinco anos, enquanto para motoristas com mais de 70 anos, a renovação deverá ser feita a cada três anos.

“Para os profissionais, como motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, a atenção deve ser dobrada para a verificação do exame toxicológico. Com a nova lei, o exame deverá ser feito a cada dois anos e meio, metade do prazo anterior.”, alerta. “Caso o motorista não execute essa ação, sua CNH poderá ser suspensa por três meses, além de ter que pagar uma multa no valor de R$ 1.467,35.”